Aviso Legal

Este aviso legal deve ser lido em conjunto com o contrato de serviço da plataforma. Em resumo, queremos que você entenda as importantes questões de conformidade e cláusulas de responsabilidade ao negociar em nossa plataforma.

1. Objetivo

Para manter uma plataforma de negociação de ativos digitais sólida e em conformidade, estabelecemos e implementamos uma série de programas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e sanções comerciais e econômicas, e fazemos declarações sobre as cláusulas de responsabilidade relevantes. Estamos comprometidos em promover atividades comerciais lícitas e transparentes e em manter uma boa reputação entre usuários, reguladores e a indústria de ativos digitais.

2. Ambiente Regulatório

Entendemos que os reguladores adotaram várias abordagens para a regulamentação e padronização de ativos digitais, incluindo definir ou classificar ativos digitais como ativos financeiros virtuais (Malta), moeda virtual conversível (FinCEN dos EUA) ou bens virtuais (Hong Kong). Como plataforma de negociação, consideramos todos os ativos digitais oferecidos na plataforma como uma classe de ativos alternativa inovadora; portanto, os ativos digitais não devem ser referidos como dinheiro ou moeda.

3. Divulgação

Ativos digitais não são dinheiro ou moeda de curso legal. Ativos digitais como Bitcoin e Litecoin não são garantidos por nenhum governo ou banco central. Os riscos associados à negociação ou posse de ativos digitais podem ser significativos. Você deve considerar cuidadosamente se interagir, manter ou negociar ativos digitais é apropriado para você com base em sua situação financeira.

4. Nosso Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro/Combate ao Financiamento do Terrorismo

Através de um sistema de controle multicamadas baseado em risco, projetamos nosso programa de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo para razoavelmente prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

•A primeira camada inclui procedimentos rigorosos de identificação de usuários, incluindo a verificação da identidade de usuários individuais e corporativos. Além de obter documentos de identificação, também exigimos que usuários não pessoas físicas forneçam informações sobre seus beneficiários efetivos/pessoas físicas institucionais, em conformidade com padrões internacionais como os exigidos pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI).

•A segunda camada inclui controles de sistema baseados em risco para garantir que a devida diligência adicional do cliente seja realizada. Para isso, verificamos os usuários (incluindo beneficiários efetivos) contra listas publicadas pelo Diário Oficial da Região Administrativa Especial de Hong Kong, as listas de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA, as listas de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e outras listas de sanções. Também podemos, a nosso critério, verificar contra outras listas para proteger nossa reputação e clientes.

•A terceira camada inclui monitoramento contínuo de atividades suspeitas. Se suspeitarmos ou tivermos motivos para suspeitar de atividades de negociação suspeitas, apresentaremos, a nosso critério, um relatório de atividade suspeita às autoridades reguladoras locais. Normalmente, transações suspeitas são inconsistentes com as atividades comerciais legítimas conhecidas do cliente ou atividades diárias pessoais de negociação.

5. Riscos

A negociação de ativos digitais é considerada de alto risco. Ativos digitais não são garantidos por nenhum governo ou banco central. Os riscos associados à negociação ou posse de ativos digitais podem ser substanciais. Você deve considerar cuidadosamente se negociar, manter ou interagir com ativos digitais é adequado para você com base em sua situação financeira.

6. Responsabilidade

6.1 Isenção de Garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, este serviço, os materiais da MGBX Exchange e quaisquer produtos, serviços ou outros itens fornecidos por ou em nome da MGBX Exchange são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis".

A MGBX Exchange se isenta de todas as outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade ou não violação, ou garantias decorrentes de curso de desempenho, curso de negociação ou uso comercial.

Sem limitar o exposto, a MGBX Exchange não faz nenhuma representação ou garantia quanto à precisão, integridade, confiabilidade, eficácia, ausência de erros ou ausência de vírus ou outros componentes prejudiciais do site, serviços ou materiais da MGBX Exchange. A MGBX Exchange não garante que qualquer ordem será executada, aceita, registrada ou permanecerá aberta. Exceto conforme expressamente declarado neste contrato, você reconhece e concorda que não confiou em quaisquer outras declarações ou acordos escritos ou orais ao usar e obter este serviço.

Sem limitar o exposto, você entende e concorda expressamente que a MGBX Exchange não é responsável por qualquer perda ou dano decorrente ou relacionado a:

(A) imprecisões, defeitos ou omissões nos dados de preços dos alvos de investimento;

(B) quaisquer erros ou atrasos na transmissão de tais dados;

(C) interrupções em tais dados;

(D) quaisquer danos causados por ações, omissões ou violações deste contrato por outros usuários.

6.2 Isenção de Danos e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MGBX Exchange, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, membros, diretores, executivos, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores ou contratados não serão responsáveis sob nenhuma circunstância por quaisquer danos ou responsabilidades incidentais, indiretos, especiais, punitivos, consequenciais ou similares (incluindo, mas não se limitando a perda de dados, informações, renda, lucros ou outros benefícios comerciais ou financeiros), seja com base em contrato, estatuto, responsabilidade objetiva ou outra teoria, mesmo que a MGBX Exchange tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, a menos que uma determinação judicial final considere que tais danos resultem de negligência grave, fraude, má conduta intencional ou violações intencionais da MGBX Exchange. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto a limitação acima pode não se aplicar a você.

Não obstante o acima exposto, em nenhum caso a responsabilidade da MGBX Exchange, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, membros, diretores, executivos, funcionários, advogados, agentes, representantes, fornecedores ou contratados por qualquer serviço, desempenho ou não desempenho, ou qualquer outro produto, serviço ou outro item fornecido ou em nome da MGBX Exchange ou suas afiliadas excederá o valor que você pagou à MGBX Exchange sob este contrato pelo evento que deu origem à reclamação antes da ocorrência da responsabilidade.